A revogação do confisco de 14% das aposentadorias e pensões que estão abaixo do teto do INSS é fruto direto da luta direta e contínua das professoras, professores e servidores aposentados e não uma benesse do governo Belivaldo Chagas. Essa é avaliação do SINTESE a partir do anúncio do governador na manhã desta quinta, 19, nas redes sociais.
“A revogação é fruto da luta das professoras, professores e demais servidores aposentados. São meses de atos públicos, abaixo assinados, denúncias na imprensa e nas redes sociais da maldade promovida pelo governo Belivaldo que em 2019 aprovou uma reforma da previdência que conseguiu ser pior que a federal e deixou aposentadas e aposentados com descontos mensais que chegam a R$800”, afirma o presidente do SINTESE, professor Roberto Silva dos Santos.
No dia 04 de maio foi realizado ato no calçadão da João Pessoa denunciando o “Desamor do Governo Belivaldo às Mães Aposentadas”. Professoras denunciaram que estava praticamente vivendo de empréstimos, que a falta da atualização do piso conforme o plano de carreira e o índice de 10,16%, descumprindo a lei do piso, sequer cobrir as perdas salariais dos últimos sete anos.
Desde o ano passado o SINTESE denuncia que o confisco não é mais necessário, inclusive em agosto entregou aos parlamentares estudos realizados pelo DIEESE, a partir dos dados publicados pelo Sergipeprevidência, que o fundo previdenciário estava superavitário e que a Lei Complementar 338/2019 prevê que ao não existir mais déficit o desconto de 14% deveria ser extinto das aposentadorias e pensões com valores inferiores a R$7.087,22.
Estudos mais recentes realizados pelo sindicato e pelo DIEESE, voltaram a confirmar que o confisco dos 14% das aposentadorias e pensões era desnecessário, seja pelo superavit previdenciário já identificado ano passado, mas também pela aprovação no Senado em março deste ano de recursos provenientes da arrecadação com os leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras em áreas não concedidas do pré-sal. O volume de recursos a serem recebidos pelos Estados e municípios gira em torno de 7,7 bilhões de reais.
A lei aprovada no Senado limita a aplicação desses recursos para despesas previdenciárias condicionando os investimentos à reserva para pagamento de despesas com fundos previdenciários e contribuições sociais, além do pagamento do parcelamento de débitos previdenciários até o final do mandato do prefeito ou governador. Situação essa que, para o sindicato, corrobora ainda mais denúncia de que o confisco dos 14% é desnecessário.
Ofícios com esses estudos e conclusões foram enviados ao governador Belivaldo Chagas e entregues ao diretor-presidente do Sergipeprevidência no dia 04 de maio, mesmo dia do ato realizado no centro comercial de Aracaju.