O estado de Sergipe poderá ter perdas de R$ 370 milhões na arrecadação por conta das medidas de âmbito federal que alteram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos combustíveis.
Segundo informações da Secreataria de Estado da Fazenda, apenas a mudança na lei do ICMS provocará perda de R$ 52 milhões na arrecadação. Já cobranças sob o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que teve redução de 25%, poderá causar perdas de R$ 138 milhões. Enquanto a lei que regulamenta o Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal) deverá causar perda de R$ 135 milhões.
A maior mudança ocorre sobre o ICMS do diesel, que terá uma média móvel dos últimos 5 anos para calcular diante de qual preço incidirá o ICMS até o final de 2021. Na legislação que estava em vigora, a incidência era sobre uma média móvel de 15 dias.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11/2020 foi sancionado na última sexta-feira, 11, pelo Governo Federal e prevê que o imposto seja cobrado de acordo com o litro do combustível, ao invés do preço final do produto. “Somos a favor de medidas que diminuam os preços dos combustíveis. Sergipe está com ICMS congelado desde novembro de 2021, perdeu arrecadação, o preço não reduziu na bomba e agora a Petrobras vem com outro aumento. Estas e outras medidas do Governo Federal fazem Sergipe perder ainda mais e temo que não resolva”, disse o secretário da Fazenda, Marco Antonio Queiroz.
Por Milton Filho e Verlane Estácio com informações da Sefaz/SE