Um levantamento do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus) aponta que a redução da reserva de cargos em comissão (CCs) das áreas de apoio direto à atividade judicante destinada aos servidores efetivos, em discussão no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), deve ter um impacto anual de R$ 2.3 milhões aos cofres públicos. O valor é maior que o R$ 1,9 milhão necessário para reajustar o auxílio-saúde de todos os servidores em R$ 500,00.
A pedido dos juízes, o texto em questão foi discutido no Pleno em 30 de abril. Ele propõe uma alteração no art. 5º da Lei Complementar nº 193/2010, o Plano de Carreira dos Servidores do TJSE, para reduzir a reserva de CCs destinados aos funcionários do tribunal de 50% para 20%. A análise da proposta foi adiada por um pedido de vista do desembargador Ricardo Múcio.
O montante a ser gasto com a mudança, segundo o levantamento do Sindijus, é bem maior que o projetado pela entidade sindical para custear o aumento de R$ 500 reais nas duas primeiras faixas do auxílio saúde dos trabalhadores. Em ofício enviado à presidenta Iolanda Guimarães em 22 de abril, a categoria reconheceu ter havido avanços na discussão sobre o benefício, mas avaliou que a atual contraproposta permanece insuficiente nas duas primeiras faixas (até 49 anos) e solicitou um complemento para atingir os R$ 500.
Somente com vencimentos dos assessores de juiz extra quadro seriam gastos pouco mais de R$ 1,7 milhão. Os demais gastos dizem respeito ao auxílio saúde, cujo total deve ficar em R$ 499 mil, e ao auxílio alimentação, que custará ao TJ ao menos R$ 405,3 mil.
"É uma enorme contradição priorizar a criação de uma despesa de pessoal não concursado em desfavor da valorização dos servidores efetivos", critica Jones Ribeiro, coordenador do Sindijus. "Esse novo ataque aos servidores prova que os cargos em comissão pertencem aos juízes e que o TJ não pode alegar falta de recursos para atender os pleitos da categoria".
Usando como argumento central a existência de cargos vagos de assessor de magistrado, os desembargadores do TJSE pretendem excluir os servidores efetivos de 80% desses cargos. Ou seja, dos atuais 439 assessores, 351 serão entregues a afilhados de fora do quadro do tribunal, atendendo ao desejo dos magistrados. Apesar do esforço para maquiar a porteira do apadrinhamento escancarada, é fato que os cargos vagos mencionados são apenas 7.
De acordo com art. 2º, inciso I, da Resolução n° 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são de apoio direto à atividade judicante os setores com competência para impulsionar diretamente a tramitação de processo judicial. É o caso das unidades judiciárias de 1º e de 2º Graus, protocolo, distribuição e secretarias judiciárias, entre outras coisas.
Ao pautar o texto no Pleno, a presidente do TJ citou visitas que fez aos fóruns do interior e disse que a alteração decorre da “dificuldade em algumas unidades judiciárias para preencher os cargos de assessores de magistrados com servidores efetivos” do Judiciário. Múcio, contudo, divergiu do teor do projeto e pediu mais tempo para analisá-lo. Ele pontuou, por exemplo, que a mudança terá impacto orçamentário desnecessário ao TJ.
Mesmo com o pedido de vista, ao menos seis desembargadores anteciparam seus votos favoráveis à redução dos servidores efetivos nas assessorias: Ana Bernadete Leite de Carvalho, Ana Lúcia Freire, João Hora Neto, José Pereira Neto, Roberto Porto e Simone Fraga.
Na próxima terça-feira, 13 de maio, a Diretoria do Sindijus voltará a se reunir com Iolanda para fechar um acordo satisfatório sobre o auxílio-saúde dos servidores. Para atingir o limite de R$ 500 nas duas primeiras faixas do benefício seria necessário acrescentar mais 130 reais na faixa 1 (de até 39 anos) e 150 reais na faixa 2 (entre 40 e 49 anos). Conforme a proposta do TJSE, as demais faixas (a partir de 50 anos) variam de R$ 507,07 e R$ 548,14.