OS NÚCLEOS

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica de Sergipe (Sintese) protestou durante todo o dia na porta da Alese para pressionar os deputados na votação do projeto que tratava, entre outros pontos, do vencimento básico do magistério. Além dos professores, policiais civis e militares estiveram no local para acompanhar a votação.

Os projetos foram aprovados por maioria de votos e agora seguem para sanção governamental.

O projeto do governo cita que atualmente a remuneração dos professores que atuam em sala de aula, considerando a soma entre o vencimento básico e a gratificação por regência de classe, supera o valor do piso salarial nacional do magistério, após o reajuste de 33,24% para 2022.

O piso nacional para o ano de 2022 é de RS 3.845,63. Já o vencimento básico inicial atual do magistério corresponde a R$ 2.886,15. Resultando em um total atual da remuneração de R$ 4.040,61.

Segundo a Alese, com as mudanças será feito um reajuste de 10,16% , e os servidores passarão a receber, como valor inicial para o vencimento base de R$ 4.451,14. Sendo 15,74%, superior ao valor do piso nacional. O texto do governo destacou que, além do vencimento básico, os profissionais ainda farão jus aos adicionais do triênio, bem como vantagens de caráter transitório, como a Gratificação por Atividade em Tempo Integral (GATI), que será fixada no valor de R$ 2.886,15.

O reajuste aprovado foi de 7%. Para a promoção a soldado da PM/BM passa de dez para seis anos de serviço policial militar efetivo, estando, no mínimo, no conceito B de avaliação. Já a promoção de cabo a 3° sargento dependerá de um decurso de cinco anos, e não mais de seis. Por fim, será reduzido o interstício de seis anos para quatro anos e seis meses para a promoção da posição de 3° sargento a 2° sargento.

Cerca de 13 mil servidores públicos de diversas carreiras terão o reajuste salarial de 34,44%. O grupo é formado por trabalhadores da Administração Pública Geral (PCCV), dos níveis básico, médio e superior, a exemplo de agentes administrativos, assistentes administrativos, executores de serviços administrativos, executores de serviços básicos, merendeiras, oficiais administrativos, técnicos agrícolas, entre outros.

Os deputados também aprovaram um projeto que institui a Gratificação por Atividade Pericial Agregada (GAPA), no âmbito da Coordenadoria-Geral de Perícias (COGERP), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).

FUNDEB

Também foi aprovada uma propositura que cria, em caráter excepcional, o ‘Abono Temporário do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação’, o chamado “Abono Temporário – FUNDEB“.

O abono será pago em 12 parcelas de fixas, no valor de R$ 932,57, no período de janeiro a dezembro de 2022. O pagamento terá por fonte de recursos, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), somado às receitas para ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, relativos ao exercício de 2022.

Serão contemplados pela propositura, os servidores públicos integrantes do quadro do magistério que estiveram lotados nas Unidades de Ensino da Rede Pública Estadual e integrantes do quadro do magistério lotados no âmbito da sede das Diretorias de Educação e da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (SEDUC).

Também foi aprovado o projeto que transforma as Funções de Confiança do Magistério (FCM) em Funções de Confiança para a Gestão de Estabelecimentos Escolares(FCG). Com o projeto, o governo promoverá alterações na Lei Complementar n° 16, de 1994 (Estatuto do Magistério), no sentido de reestruturar as Funções de Confiança para a Gestão de Estabelecimento Escolares, mais especificamente para os casos de diretor escolar, de coordenador de ensino e de secretário escolar.

Com a aprovação da matéria, a remuneração será simplificada, passando a ser devido o vencimento, acrescido do valor da função de confiança.

Fonte: https://g1.globo.com/se/sergipe/noticia/2022/03/22/deputados-estaduais-aprovam-pacote-de-projetos-de-servidores-em-sergipe.ghtml