Começa nesta sexta-feira, dia 9, o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que pode trazer modificações severas para a política de remuneração de professoras e professores da educação básica pública, de todo país.
Os ministros do Supremo vão decidir se o Piso Salarial Nacional do Magistério, estabelecido, desde 2008, pela Lei Nacional 11.738, irá valer apenas para o início da carreira ou se irá repercutir em todos os níveis e classes, dentro de toda a carreira, para todas as professoras e professores. A questão segue em analise pelo STF até o dia 15 de maio.
O julgamento é sobre o Tema 1218 (Recurso Extraordinário nº 1.326.541/SP), que trata do pedido feito pelo governo de São Paulo de inconstitucionalidade da vinculação dos reflexos da política de valorização do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério aos planos de carreira. O Tema 1218 é de Repercussão Geral, ou seja, caso aprovada a decisão irá ter efeito vinculante para todos os tribunais do Brasil e servirá de Norte para as futuras decisões judiciais quando o assunto for Piso Salarial Nacional do Magistério.
A relatoria é do ministro Cristiano Zanine o julgamento acontece no plenário virtual do STF.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) solicitou o ingresso no processo como “amigos da corte” (amici curiae), mas, até o momento, o ministro Cristiano Zanin, não deliberou sobre esse pedido. A CNTE requereu ainda uma audiência com o relator, para solicitar o envio do julgamento ao plenário físico do STF.
A situação é grave e preocupante. Por isso, precisamos nos mobilizar, fazer pressão e agitação nas redes sociais, até o dia 15 de maio. Para contribuir com a mobilização a CNTE também fez uma série de cards, para serem massivamente usados nas redes sociais, nos quais apelam para os Ministros que votem pelo desprovimento do RE 1.326.541 e que reafirma que o Piso é Lei e que a qualidade da educação também perpassa por trabalhadores valorizados. Compartilhe os cards abaixo
“Esperamos que o STF mantenha firme suas decisões anteriores que legitimam e reconhecem a constitucionalidade do Piso Salarial do Magistério e sua importância para a valorização de professoras e professores. Desassociar piso de carreira é massacrar o professor, é assumir uma postura e uma política de desvalorização da nossa categoria. Portanto, precisamos estar firmes, unidos, organizados e mobilizados. Precisamos pressionar para que o STF vote pelo desprovimento da Recurso Extraordinário e reafirme seu entendimento sobre o nosso Piso”, coloca o presidente do SINTESE, professor Roberto Silva.